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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Empresas aéreas condenadas por demorar mais de 1 mês na entrega de bagagem
TAM terá que indenizar em R$ 10 mil reais uma passageira por danos morais em razão de um mês de demora para devolver bagagem
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados
Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.
Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Pais de criança que morreu afogada em fossa receberão R$ 60 mil dos patrões
Casal receberá indenização no valor de R$ 60 mil reais por conta da morte de sua filha
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ nega habeas a homem acusado de bancar tráfico de drogas com tele-entrega
Durante investigação, foram apreendids 21 papelotes de cocaína, uma bucha com quantidade significativa de cocaína, uma bucha de maconha, pedras de crack, R$ 200 em dinheiro e plásticos utilizados
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 20:15
Indenização para dono de carro tratado como ladrão do próprio veículo
Só após analisarem a documentação que lhes foi apresentada pelo autor, os policiais verificaram a falha no sistema, que não registrou a informação de que o veículo já havia sido restituído ao do
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:15
Indenização a homem que perdeu esposa em acidente na rodovia BR-280
A roda dianteira direita travou e o veículo colidiu com um barranco, no outro lado da pista
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:38
Revisão de benefício não prescreve se beneficiado é portador de deficiência
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de A. B. B. à revisão da ?Pensão de Excepcionais? paga pelo Estado de Santa Catarina, para um salário-mínimo, com a quitação das parcelas pagas a menor, sem a incidência da prescrição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:48
Execução deve aguardar publicação do acórdão
De acordo com os advogados, ao cassar o diploma da deputada, o TRE-RJ determinou a imediata execução do acórdão, com a expedição de ofício à Assembleia Legislativa, o que seria contrário à jurisprudência do TSE sobre o caso, por cercear seu direito de defesa
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:28
Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado
O ministro esclareceu que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ações oriundas da relação de trabalho, conforme determina o art. 114 da Constituição
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:40
Mãe será indenizada por morte de filho em racha na avenida Beira-Mar Norte
De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:23
Tributário. ICMS.
Direito à restituição deferido em outro processo. Transferência de créditos. Substituta que não participou da demanda originária.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:32
PM que adulterou multas condenado por falsidade ideológica no mundo virtual
O réu ora substituía o código da infração para uma menos gravosa e onerosa, ora simplesmente anulava a notificação através de códigos que reportavam para ?rua inexistente? ou ?placa que não confere?
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:17
Igreja Santo Daime terá que indenizar dono de vaca morta após abortar
A Igreja faria rituais com muito barulho, gritaria, música alta e fogos de artifício, causando perturbação ao sossego de sua família e dos animais da propriedade. Com o barulho, uma vaca prenha assustou-se, quebrou a porteira e, dois dias depois, abortou e morreu, mesmo depois de tratamento
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29
Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Capivari de Baixo e majorou a indenização por danos morais, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, que JB.T. deverá pagar a N.D.F.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:45
Supermercado indenizará consumidora por lesão ao escorregar em piso molhado
A consumidora ajuizou ação depois de uma queda nas dependências do estabelecimento, que provocou a ruptura do tendão supraespinhoso do ombro direito. Com a lesão, necessitou de cirurgia para recuperar o movimento do braço.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 18:48
Quebrar sigilo de banco de sangue somente quando indispensável, diz TJ
Na ação de origem, Karin pretendia a quebra de sigilo dos doadores de sangue daquela instituição como forma de fazer prova de que partiu dali sua contaminação pelo vírus da hepatite C, após submeter-se a transfusão de sangue durante cirurgia de redução de estômago
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:10
Garotas de programa que mataram idoso em B. Camboriú têm penas confirmadas
A primeira acusada terá de cumprir 16 anos, e a segunda, 13 anos e quatro meses, ambas em regime inicial fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Celesc indenizará agricultor por morte de vaca holandesa e dois cães
Autor ajuizou ação contra a empresa após uma vaca holandesa prenha e dois cachorros sem raça definida morrerem atingidos com a queda de um fio de alta tensão
